Tudo sobre a Taxa Ambiental de Ubatuba

Ubatuba é uma das cidades mais belas e visitadas do litoral norte de São Paulo,

famosa por suas praias, cachoeiras, ilhas e pela rica biodiversidade da Mata Atlântica. Mas você sabia que para entrar em Ubatuba é preciso pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA)?

Neste post, vamos explicar o que é a TPA, como ela funciona, quais são os valores, as formas de pagamento, as isenções, os benefícios e as dúvidas mais frequentes sobre essa taxa. Acompanhe!

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O que é a TPA?

A TPA é uma taxa municipal criada pela Lei nº 4.557, de 03 de maio de 2023, com o objetivo de arrecadar recursos para investir na preservação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida dos habitantes e dos visitantes de Ubatuba.

A TPA é cobrada de todos os veículos que entram no município, exceto os que estão isentos por lei. A taxa é calculada por diária, de acordo com o tipo de veículo, e pode ser paga de forma antecipada ou posterior à entrada na cidade.

Como funciona a TPA?

A TPA funciona de forma eletrônica, sem a necessidade de barreiras físicas ou filas. Nas entradas da cidade, há equipamentos semelhantes a radares que fazem a leitura das placas dos veículos e registram os acessos.

O usuário pode consultar o valor da taxa e realizar o pagamento pelo site ou pelo aplicativo da TPA, usando cartão de crédito, boleto bancário ou TAG. O pagamento pode ser feito antes, durante ou depois da estadia em Ubatuba, com o prazo máximo de 30 dias após a saída, sem juros ou multas.

O usuário também pode optar por pagar a taxa na sede da TPA no centro de Ubatuba ou nas bases espalhadas pelas rodovias, em horário comercial.

Quais são os valores da TPA?

Qual o valor da taxa ambiental de Ubatuba?

Os valores da TPA variam de acordo com o tipo de veículo, conforme a tabela abaixo:5

Os valores foram estipulados com base em estudos técnicos que levaram em conta o impacto ambiental de cada tipo de veículo, a capacidade de suporte do município e a média de permanência dos visitantes.

Quais são as isenções da TPA?

Alguns veículos estão isentos da TPA, de forma automática ou mediante cadastro prévio. São eles:

• Veículos emplacados em Ubatuba ou nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

• Veículos que entram no município com o objetivo de passagem rápida, com período inferior a 4 horas.

• Ambulâncias, carros fortes, carros fúnebres, veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo, desde que cadastrados no município.

• Veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual no município de Ubatuba, desde que cadastrados no município.

• Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, desde que cadastrados no município mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda.

• Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo três veículos para cada imóvel.

• Veículos de propriedade daqueles que comprovem residência no município de Ubatuba, exceto se licenciados nos municípios já isentos automaticamente.

Para realizar o cadastro, o usuário deve acessar o site ou o aplicativo da TPA e enviar os documentos exigidos para cada caso. O cadastro tem validade de um ano e deve ser atualizado anualmente.

Quais são os benefícios da TPA?

A TPA é uma ferramenta de gestão ambiental que visa minimizar os impactos causados pelo aumento da população flutuante em Ubatuba, especialmente nos períodos de alta temporada.

Com a TPA, a prefeitura de Ubatuba pretende investir em projetos e ações voltados para a conservação da natureza, a melhoria da infraestrutura urbana, a ampliação dos serviços públicos, a valorização da cultura local e a promoção do turismo sustentável.

A TPA também busca conscientizar os visitantes sobre a importância de preservar o patrimônio natural e cultural de Ubatuba, incentivando o consumo responsável e o respeito às leis ambientais.

Quais são as dúvidas mais frequentes sobre a TPA?

A seguir, respondemos algumas das perguntas mais comuns sobre a TPA:

• A TPA é um pedágio?

Não, a TPA não é um pedágio. A TPA é uma taxa municipal que tem como finalidade específica a preservação ambiental de Ubatuba, enquanto o pedágio é uma tarifa cobrada pela concessão de rodovias estaduais ou federais.

• A TPA é inconstitucional?

Não, a TPA é constitucional. A TPA está amparada pelo artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que autoriza os municípios a instituir taxas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. A TPA também está respaldada pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que determina que o poder público deve definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

• A TPA é ilegal?

Não, a TPA é legal. A TPA foi criada pela Lei Municipal nº 4.557, de 03 de maio de 2023, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Ubatuba e sancionada pelo prefeito. A lei foi elaborada com base em estudos técnicos e consultas públicas, seguindo os princípios da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência.

• A TPA é abusiva?

Não, a TPA não é abusiva. A TPA tem valores acessíveis e proporcionais ao impacto ambiental de cada tipo de veículo. Além disso, a TPA oferece diversas formas de pagamento e isenções para casos específicos. A TPA também garante que os recursos arrecadados sejam aplicados exclusivamente na preservação ambiental de Ubatuba, com prestação de contas e fiscalização.

• A TPA é discriminatória?

Não, a TPA não é discriminatória. A TPA é cobrada de todos os veículos que entram no município, sem distinção de origem, destino, finalidade ou categoria. A TPA também respeita os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de ir e vir, a igualdade, a dignidade e a defesa do consumidor.

Conclusão

A TPA é uma taxa que visa contribuir para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Ubatuba, uma cidade que recebe milhões de visitantes todos os anos e que possui uma riqueza natural e cultural incomparável.

Ao pagar a TPA, o visitante está colaborando com a manutenção e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes e dos turistas de Ubatuba, além de demonstrar o seu resultado